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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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126-GR |
Nª Entrada
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2007 |
Data entrada
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04/07/2019 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/426, relativo aos aparelhos a gás - MAEC - (Reg. DL 202/2018) |
Data envio ao Governo
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08/07/2019 |
Anúncio em plenário
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10/09/2019 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 04/07/2019 | Data limite do parecer | 24/07/2019 | Data do parecer | 26/07/2019 | Data de envio ao GR | 26/07/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,551 MB |
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