Texto Audição - 0,477 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
129-GR
Nª Entrada
2066
Data entrada
11-07-2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional - MATE - (Reg. DL 23/2019)
Data envio
11-07-2019
Data envio ao Governo
12-07-2019
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
10-09-2019
Observações

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite parecer
31-07-2019
Data da resposta
08-10-2019
Data envio ao PCM
08-10-2019
Parecer
Texto Parecer - 0,175 MB