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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
129-GR
Nª Entrada
2066
Data entrada
11/07/2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional - MATE - (Reg. DL 23/2019)
Data envio ao Governo
12/07/2019
Anúncio em plenário
10/09/2019

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
11/07/2019
Data limite do parecer
31/07/2019
Data do parecer
08/10/2019
Data de envio ao GR
08/10/2019
Parecer
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