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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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131-GR |
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Nª Entrada
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2087 |
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Data entrada
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12/07/2019 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 1099/2009, relativo à occisão dos animais criados ou mantidos para a produção de alimentos, lã, peles, peles com pelo ou outros produtos, bem como a occisão de animais para efeitos de despovoamento e operações complementares - MAFDR - Reg. DL 114/2019 |
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Data envio ao Governo
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15/07/2019 |
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Anúncio em plenário
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10/09/2019 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 12/07/2019 | Data limite do parecer | 31/07/2019 | Data do parecer | 26/07/2019 | Data de envio ao GR | 26/07/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,579 MB |
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