Texto Audição - 0,344 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
132-GR
Nª Entrada
2168
Data entrada
24-07-2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo - MTSSS - (Reg. DL 327/2019)
Data envio
24-07-2019
Data envio ao Governo
26-07-2019
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
10-09-2019
Observações
Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

Comissão
Assuntos Sociais
Data limite parecer
12-08-2019
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel