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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Sessão Legislativa
Número
133-GR
Nª Entrada
2169
Data entrada
24/07/2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Aprova o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil - MIH - (Reg. DL 270/2019)
Data envio ao Governo
25/07/2019
Anúncio em plenário
10/09/2019
Observações
Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
24/07/2019
Data limite do parecer
12/08/2019