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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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135-GR |
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Nª Entrada
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2196 |
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Data entrada
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26/07/2019 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001 - MATE - (Reg. DL 314/2019) |
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Data envio ao Governo
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26/07/2019 |
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Anúncio em plenário
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10/09/2019 |
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Observações
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Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa. |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 26/07/2019 | Data limite do parecer | 14/08/2019 |
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