Texto Audição - 0,304 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
135-GR
Nª Entrada
2196
Data entrada
26-07-2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001 - MATE - (Reg. DL 314/2019)
Data envio
26-07-2019
Data envio ao Governo
26-07-2019
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
10-09-2019
Observações
Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

Comissão
Economia
Data limite parecer
14-08-2019
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel