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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
135-GR
Nª Entrada
2196
Data entrada
26/07/2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001 - MATE - (Reg. DL 314/2019)
Data envio ao Governo
26/07/2019
Anúncio em plenário
10/09/2019
Observações
Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
26/07/2019
Data limite do parecer
14/08/2019