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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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139-GR |
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Nª Entrada
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2332 |
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Data entrada
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16/08/2019 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de espécies hortícolas e organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais - MAFDR - (Reg. DL 230/2019) |
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Data envio ao Governo
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19/08/2019 |
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Anúncio em plenário
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10/09/2019 |
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Observações
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A 04/09/2019, foi remetido à ALRAA nova versão do Projeto de Decreto-Lei para parecer da CE.
A 09/09/2019, foi remetido à ALRAA nova versão do Projeto de Decreto-Lei para parecer da CE. |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 14/08/2019 | Data limite do parecer | 17/09/2019 | Data do parecer | 19/09/2019 | Data de envio ao GR | 19/09/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,67 MB |
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