Texto Audição - 1,136 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
140-GR
Nª Entrada
2353
Data entrada
21/08/2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto Regulamentar
Assunto
Procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo - MATE - (Reg. DR 357/2019)
Data envio ao Governo
22/08/2019
Anúncio em plenário
10/09/2019
Observações
Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
21/08/2019
Data limite do parecer
09/09/2019