Texto Audição - 1,136 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
140-GR
Nª Entrada
2353
Data entrada
21-08-2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto Regulamentar
Assunto
Procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo - MATE - (Reg. DR 357/2019)
Data envio
21-08-2019
Data envio ao Governo
22-08-2019
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
10-09-2019
Observações
Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite parecer
09-09-2019
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel