Texto Audição - 0,824 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
141-GR
Nª Entrada
2390
Data entrada
28-08-2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo - MM - (Reg. DL 394/2019)
Data envio
28-08-2019
Data envio ao Governo
29-08-2019
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
10-09-2019
Observações
Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite parecer
16-09-2019
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel