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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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142-GR |
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Nª Entrada
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2568 |
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Data entrada
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12/09/2019 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo - MTSSS - (Reg. DL 412/2019) |
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Data envio ao Governo
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13/09/2019 |
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Anúncio em plenário
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15/10/2019 |
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Observações
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Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa. |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 12/09/2019 | Data limite do parecer | 02/10/2019 |
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