Texto Audição - 0,258 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
142-GR
Nª Entrada
2568
Data entrada
12-09-2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo - MTSSS - (Reg. DL 412/2019)
Data envio
12-09-2019
Data envio ao Governo
13-09-2019
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
15-10-2019
Observações
Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

Comissão
Assuntos Sociais
Data limite parecer
02-10-2019
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel