|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
XI |
|
Número
|
144-GR |
|
Nª Entrada
|
2675 |
|
Data entrada
|
01/10/2019 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Projeto de Decreto-Lei que altera o Código da Estrada, o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e o Registo Nacional de Condutores - MIH - (Reg. DL 324/2019). |
|
Data envio ao Governo
|
04/10/2019 |
|
Anúncio em plenário
|
15/10/2019 |
|
Observações
|
Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa. |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 01/10/2019 | Data limite do parecer | 21/10/2019 |
|
|