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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
146-GR
Nª Entrada
74
Data entrada
09-01-2020
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos, transpondo as Diretivas (UE) 2017/2398, 2019/130 e 2019/983 - MTSSS - (Reg. DL 72/XXII/2019)
Data envio
08-01-2020
Data envio ao Governo
09-01-2020
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite parecer
28-01-2020
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel