Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
220-GR
Nª Entrada
2009
Data entrada
30/06/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais. Reg 220/2003
Data envio ao Governo
02/07/2003

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
30/06/2003
Data limite do parecer
01/07/2003
Data do parecer
08/07/2003
Data de envio ao GR
09/07/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,09 MB