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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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220-GR |
Nª Entrada
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2009 |
Data entrada
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30/06/2003 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais. Reg 220/2003 |
Data envio ao Governo
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02/07/2003 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 30/06/2003 | Data limite do parecer | 01/07/2003 | Data do parecer | 08/07/2003 | Data de envio ao GR | 09/07/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,09 MB |
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