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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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221-GR |
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Nª Entrada
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2010 |
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Data entrada
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30/06/2003 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros da construção e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho a aplicar em estaleiros temporários ou móveis. Reg 223/2003 |
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Data envio ao Governo
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01/07/2003 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 30/06/2003 | Data limite do parecer | 10/07/2003 | Data do parecer | 10/07/2003 | Data de envio ao GR | 14/07/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,091 MB |
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