AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
160-GR
Nª Entrada
941
Data entrada
07/04/2020
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico. - MAAC - (Reg. DL 123/XXII/2020)
Data envio ao Governo
09/04/2020
Anúncio em plenário
05/05/2020

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
07/04/2020
Data limite do parecer
27/04/2020
Data do parecer
22/04/2020
Data de envio ao GR
23/04/2020