AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
161-GR
Nª Entrada
953
Data entrada
09/04/2020
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Alarga o regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva aos veículos históricos - MIH - (Reg. DL 132/XXII/2020)
Data envio ao Governo
09/04/2020
Anúncio em plenário
05/05/2020

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
09/04/2020
Data limite do parecer
28/04/2020
Data do parecer
22/04/2020
Data de envio ao GR
23/04/2020