AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Sessão Legislativa
Número
166-GR
Nª Entrada
1597
Data entrada
25/06/2020
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe diversas diretivas e garante o cumprimento de obrigações decorrentes de Regulamentos europeus no domínio da fitossanidade - MA (Reg. DL 244/XXII/2020)
Data envio ao Governo
29/06/2020
Anúncio em plenário
07/07/2020

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
25/06/2020
Data limite do parecer
15/07/2020
Data do parecer
13/07/2020
Data de envio ao GR
13/07/2020