AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Sessão Legislativa
Número
168-GR
Nª Entrada
1658
Data entrada
01/07/2020
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de baixo teor de carbono e para gases de origem renovável, atualizando as metas de energia de fontes renováveis - MAAC - (Reg. DL 325/XXII/2020)
Data envio ao Governo
02/07/2020
Anúncio em plenário
07/07/2020

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
01/07/2020
Data limite do parecer
20/07/2020