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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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181-GR |
Nª Entrada
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2126 |
Data entrada
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26/08/2020 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos - MTSSS - (Reg. DL 450/XXII/2020) |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 27/08/2020 | Data limite do parecer | 17/09/2020 |
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