AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
181-GR
Nª Entrada
2126
Data entrada
26/08/2020
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos - MTSSS - (Reg. DL 450/XXII/2020)

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
27/08/2020
Data limite do parecer
17/09/2020