AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
188-GR
Nª Entrada
2408
Data entrada
06/10/2020
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o regime relativo ao complemento solidário para idosos - MTSSS - (Reg. DL 556/XXII/2020)
Data envio ao Governo
07/10/2020
Anúncio em plenário
09/12/2020

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
02/10/2020
Data limite do parecer
12/10/2020