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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
191-GR
Nª Entrada
2440
Data entrada
14-10-2020
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe as Diretivas (UE) 2018/957, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços - MTSSS - (Reg. DL 586/XXII/2020)
Data envio
13-10-2020
Data envio ao Governo
15-10-2020
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite parecer
02-11-2020
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel