AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
192-GR
Nª Entrada
2469
Data entrada
23/10/2020
Processo
08.06
Titulo
Anteprojeto de Proposta de Lei
Assunto
Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública - PCM - (Reg. PL 486/XXII/2020)
Data envio ao Governo
23/10/2020

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
22/10/2020
Data limite do parecer
21/11/2020