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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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194-GR |
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Nª Entrada
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2522 |
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Data entrada
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06/11/2020 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852 - MAAC - (Reg. DL 559/XXII/2020) |
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Data envio ao Governo
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10/11/2020 |
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Anúncio em plenário
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09/12/2020 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 10/11/2020 | Data limite do parecer | 25/11/2020 |
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