AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Número
002-GR
Nª Entrada
2835
Data entrada
21/12/2020
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas - MC - (Reg. DL 660/XXII/2020)
Data envio ao Governo
23/12/2020
Anúncio em plenário
26/01/2021

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
21/12/2020
Data limite do parecer
11/01/2021
Data do parecer
11/01/2021
Data de envio ao GR
11/01/2021