AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Número
005-GR
Nª Entrada
2853
Data entrada
23/12/2020
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991 - PCM (Reg. DL 694/XXII/2020
Data envio ao Governo
28/12/2020
Anúncio em plenário
26/01/2021

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
23/12/2020
Data limite do parecer
12/01/2021
Data do parecer
13/01/2021
Data de envio ao GR
13/01/2021