AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Número
008-GR
Nª Entrada
340
Data entrada
08/02/2021
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2017/1369, que estabelece um regime de etiquetagem energética - MAAC - (Reg. DL 529/XXII/2020)
Data envio ao Governo
10/02/2021
Anúncio em plenário
23/02/2021

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
08/02/2021
Data limite do parecer
28/02/2021
Data do parecer
04/03/2021
Data de envio ao GR
04/03/2021