|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VII |
|
Número
|
006-GR |
|
Nª Entrada
|
2968 |
|
Data entrada
|
22/11/2000 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pilhas e acumuladores, bem como a gestão de pilhas e acumuladores usados e transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs. 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março, 93/86/CEE, da Comissão, de 4 de Outubro e a Directiva 98/101/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, relativas às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas, revogando o Decreto-Lei nº. 219/94, de 20 de Agosto. Reg 469/2000 |
|
Data envio ao Governo
|
24/11/2000 |
|
Anúncio em plenário
|
07/12/2000 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/11/2000 | Data limite do parecer | 04/12/2000 | Data do parecer | 04/12/2000 | Data de envio ao GR | 05/12/2000 |
|
|