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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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006-GR |
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Nª Entrada
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2968 |
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Data entrada
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22/11/2000 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pilhas e acumuladores, bem como a gestão de pilhas e acumuladores usados e transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs. 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março, 93/86/CEE, da Comissão, de 4 de Outubro e a Directiva 98/101/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, relativas às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas, revogando o Decreto-Lei nº. 219/94, de 20 de Agosto. Reg 469/2000 |
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Data envio ao Governo
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24/11/2000 |
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Anúncio em plenário
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07/12/2000 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/11/2000 | Data limite do parecer | 04/12/2000 | Data do parecer | 04/12/2000 | Data de envio ao GR | 05/12/2000 |
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