AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Número
025-GR
Nª Entrada
1860
Data entrada
31/05/2021
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Que transpõe a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, e que altera as regras relativas aos produtos de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes - MAAC - (Reg. DL 947/XXII/2021)
Data envio ao Governo
04/06/2021
Anúncio em plenário
15/06/2021

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
02/06/2021
Data limite do parecer
17/06/2021
Data do parecer
22/06/2021
Data de envio ao GR
22/06/2021