AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Número
026-GR
Nª Entrada
1897
Data entrada
04/06/2021
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas - MIH - (Reg. DL 667/XXII/2020)
Data envio ao Governo
07/06/2021
Anúncio em plenário
15/06/2021

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
04/06/2021
Data limite do parecer
23/06/2021
Data do parecer
23/06/2021
Data de envio ao GR
28/06/2021