Texto Audição - 0,68 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Número
033-GR
Nª Entrada
2181
Data entrada
02-07-2021
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 281/2000, de 10 de novembro, no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis e às contraordenações aplicáveis - MM - (Reg. DL 481/XXII/2020)
Data envio
02-07-2021
Data envio ao Governo
02-07-2021
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
13-07-2021
Observações

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
22-07-2021
Data da resposta
30-07-2021
Data envio ao PCM
02-08-2021
Parecer
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