AUDIÇÕES GR Legislatura XII Sessão Legislativa 1ª Número 034-GR Nª Entrada 2182 Data entrada 02/07/2021 Processo 03.01.05 Titulo Projecto de Resolução Assunto Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 - PCM (MM) - (Reg. R 994/XXII/2021) Data envio ao Governo 02/07/2021 Anúncio em plenário 13/07/2021 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data de envio à comissão 02/07/2021 Data limite do parecer 22/07/2021 Data do parecer 16/08/2021 Data de envio ao GR 16/08/2021