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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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035-GR |
Nª Entrada
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2196 |
Data entrada
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05/07/2021 |
Processo
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03.01.05 |
Titulo
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Projeto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece um regime de inclusão, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública - MC - Reg. DL 916/XXII/2021 |
Data envio ao Governo
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06/07/2021 |
Anúncio em plenário
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13/07/2021 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 05/07/2021 | Data limite do parecer | 25/07/2021 | Data do parecer | 23/07/2021 | Data de envio ao GR | 23/07/2021 |
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