Texto Audição - 0,189 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Número
037-GR
Nª Entrada
2275
Data entrada
13-07-2021
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o quadro aplicável às zonas sensíveis relativas ao tratamento de águas residuais urbanas - MAAC - (Reg. DL 985/XXII/2021)
Data envio
13-07-2021
Data envio ao Governo
14-07-2021
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
16-07-2021
Observações

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
02-08-2021
Data da resposta
05-08-2021
Data envio ao PCM
06-08-2021
Parecer
Texto Parecer - 0,243 MB