AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Sessão Legislativa
1ª
Número
037-GR
Nª Entrada
2275
Data entrada
13/07/2021
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o quadro aplicável às zonas sensíveis relativas ao tratamento de águas residuais urbanas - MAAC - (Reg. DL 985/XXII/2021)
Data envio ao Governo
14/07/2021
Anúncio em plenário
16/07/2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
13/07/2021
Data limite do parecer
02/08/2021
Data do parecer
05/08/2021
Data de envio ao GR
06/08/2021