Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Número
232-GR
Nª Entrada
2425
Data entrada
19/08/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana. Reg 320/2003
Data envio ao Governo
22/08/2003

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
18/08/2003
Data limite do parecer
16/09/2003
Data do parecer
16/09/2003
Data de envio ao GR
07/10/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,077 MB