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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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232-GR |
Nª Entrada
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2425 |
Data entrada
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19/08/2003 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana. Reg 320/2003 |
Data envio ao Governo
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22/08/2003 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 18/08/2003 | Data limite do parecer | 16/09/2003 | Data do parecer | 16/09/2003 | Data de envio ao GR | 07/10/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,077 MB |
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