AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Número
039-GR
Nª Entrada
2479
Data entrada
12/08/2021
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento - (MAAC - Reg. DL 1159/XXII/2021)
Data envio ao Governo
16/08/2021
Anúncio em plenário
28/09/2021

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
12/08/2021
Data limite do parecer
01/09/2021
Data do parecer
02/09/2021
Data de envio ao GR
02/09/2021