AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Número
044-GR
Nª Entrada
2708
Data entrada
20/09/2021
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos - MAAC - (Reg. DL 1053/XXII/2021)
Data envio ao Governo
20/09/2021
Anúncio em plenário
28/09/2021

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
20/09/2021
Data limite do parecer
07/10/2021
Data do parecer
20/10/2021
Data de envio ao GR
20/10/2021