AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Número
046-GR
Nª Entrada
2904
Data entrada
13/10/2021
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2021/647 e 2021/884 da Comissão, relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico - MAAC - (Reg. DL 1218/XXII/2021)
Data envio ao Governo
13/10/2021
Anúncio em plenário
19/10/2021

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
13/10/2021
Data limite do parecer
01/11/2021
Data do parecer
04/11/2021
Data de envio ao GR
04/11/2021