AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Número
048-GR
Nª Entrada
3226
Data entrada
11/11/2021
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece a organização e funcionamento do sistema elétrico nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944, e a Diretiva (UE) 2018/2001
Data envio ao Governo
12/11/2021
Anúncio em plenário
22/11/2021

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
12/11/2021
Data limite do parecer
23/11/2021
Data do parecer
25/11/2021
Data de envio ao GR
25/11/2021