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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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050-GR |
Nª Entrada
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3272 |
Data entrada
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17/11/2021 |
Processo
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03.01.05 |
Titulo
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Projeto de Decreto-Lei |
Assunto
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Define o termo "couro" e estabelece as condições da sua utilização, enquanto denominação da composição dos produtos colocados no mercado nacional - METD - (Reg. DL 1054/XXII/2021) |
Data envio ao Governo
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18/11/2021 |
Anúncio em plenário
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22/11/2021 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 16/11/2021 | Data limite do parecer | 26/11/2021 | Data do parecer | 26/11/2021 | Data de envio ao GR | 26/11/2021 |
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