|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
XII |
Sessão Legislativa
|
2ª |
Número
|
051-GR |
Nª Entrada
|
3274 |
Data entrada
|
17/11/2021 |
Processo
|
03.01.05 |
Titulo
|
Projeto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Estabelece as características e regras de produção, denominação legal, comercialização e regras de rotulagem das cervejas - METD - (Reg. DL 1058/XXII/2021) |
Data envio ao Governo
|
18/11/2021 |
Anúncio em plenário
|
22/11/2021 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 16/11/2021 | Data limite do parecer | 26/11/2021 | Data do parecer | 26/11/2021 |
|
|