Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
020-GR
Nª Entrada
193
Data entrada
23/01/2001
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 96/82/CE, do Conselho. Reg 21/2001
Data envio ao Governo
29/01/2001
Anúncio em plenário
13/03/2001

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
23/01/2001
Data limite do parecer
20/02/2001
Data do parecer
20/02/2001
Data de envio ao GR
20/02/2001