Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
235-GR
Nª Entrada
2502
Data entrada
02/09/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o Decreto-Lei nº. 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia. Reg 333/2003
Data envio ao Governo
04/09/2003

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
01/09/2003
Data limite do parecer
22/09/2003
Data do parecer
22/09/2003
Data de envio ao GR
07/10/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,077 MB