Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Número
236-GR
Nª Entrada
2503
Data entrada
02/09/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonozes, (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva. Reg 334/2003
Data envio ao Governo
04/09/2003
Anúncio em plenário
23/10/2003

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
01/09/2003
Data limite do parecer
22/09/2003
Data do parecer
22/09/2003
Data de envio ao GR
22/10/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,111 MB