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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Número
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236-GR |
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Nª Entrada
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2503 |
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Data entrada
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02/09/2003 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonozes, (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva. Reg 334/2003 |
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Data envio ao Governo
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04/09/2003 |
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Anúncio em plenário
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23/10/2003 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 01/09/2003 | Data limite do parecer | 22/09/2003 | Data do parecer | 22/09/2003 | Data de envio ao GR | 22/10/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,111 MB |
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