AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Número
069-GR
Nª Entrada
1619
Data entrada
30/05/2022
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença - MEDU - Reg. (DL 60/XXIII/2022)
Data envio ao Governo
30/05/2022
Anúncio em plenário
02/06/2022

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
30/05/2022
Data limite do parecer
01/06/2022
Data do parecer
31/05/2022
Data de envio ao GR
31/05/2022