AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Número
095-GR
Nª Entrada
3437
Data entrada
18/11/2022
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Altera regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas e dos tripulantes de embarcações de salva-vidas - MDNI - (Reg. DL 314/XXIII/2022)
Data envio ao Governo
18/11/2022
Anúncio em plenário
21/11/2022

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
18/11/2022
Data limite do parecer
23/11/2022
Data do parecer
22/11/2022
Data de envio ao GR
22/11/2022