Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Número
175-GR
Nª Entrada
2939
Data entrada
14/10/2002
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março. Reg 231/2002
Data envio ao Governo
15/10/2002
Anúncio em plenário
24/09/2002

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
14/10/2002
Data limite do parecer
14/10/2002
Data do parecer
30/10/2002
Data de envio ao GR
06/11/2002
Parecer
Texto Parecer - 1,13 MB