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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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175-GR |
Nª Entrada
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2939 |
Data entrada
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14/10/2002 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março. Reg 231/2002 |
Data envio ao Governo
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15/10/2002 |
Anúncio em plenário
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24/09/2002 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 14/10/2002 | Data limite do parecer | 14/10/2002 | Data do parecer | 30/10/2002 | Data de envio ao GR | 06/11/2002 | Parecer | Texto Parecer - 1,13 MB |
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