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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Número
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244-GR |
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Nª Entrada
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2786 |
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Data entrada
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29/09/2003 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece objectivos a longo prazo, valores-alvo, um limiar de alerta e um limiar de informação ao público para as concentrações de ozono no ar ambiente, bem como as regras de gestão da qualidade do ar aplicáveis a esse poluente em execução do disposto nos artigos 4º. e 5º. do Decreto-Lei nº. 276/99, de 23 de Julho, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, relativa ao ozono no ar ambiente. Reg 361/2003 |
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Data envio ao Governo
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01/10/2003 |
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Anúncio em plenário
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21/10/2003 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 29/09/2003 | Data limite do parecer | 09/10/2003 | Data do parecer | 02/10/2003 | Data de envio ao GR | 08/10/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,091 MB |
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