|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VII |
|
Sessão Legislativa
|
0ª |
|
Número
|
244-GR |
|
Nª Entrada
|
2786 |
|
Data entrada
|
29/09/2003 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Estabelece objectivos a longo prazo, valores-alvo, um limiar de alerta e um limiar de informação ao público para as concentrações de ozono no ar ambiente, bem como as regras de gestão da qualidade do ar aplicáveis a esse poluente em execução do disposto nos artigos 4º. e 5º. do Decreto-Lei nº. 276/99, de 23 de Julho, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, relativa ao ozono no ar ambiente. Reg 361/2003 |
|
Data envio ao Governo
|
01/10/2003 |
|
Anúncio em plenário
|
21/10/2003 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 29/09/2003 | Data limite do parecer | 09/10/2003 | Data do parecer | 02/10/2003 | Data de envio ao GR | 08/10/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,091 MB |
|
|