Audição indisponivel
	AUDIÇÕES GR Legislatura VII Sessão Legislativa 0ª Número 245-GR Nª Entrada 2870 Data entrada 07/10/2003 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto Regulamentar Assunto Altera o Decreto-Lei nº. 102/91, de 8 de Março, que cria uma taxa de segurança a cargo dos passageiros embarcados em aeroportos e aeródromos nacionais. Reg 355/2003 Data envio ao Governo 09/10/2003 Anúncio em plenário 23/10/2003 Comissão Economia Data de envio à comissão 06/10/2003 Data limite do parecer 17/10/2003 Data do parecer 17/10/2003 Data de envio ao GR 22/10/2003 Parecer Texto Parecer - 0,109 MB