Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
245-GR
Nª Entrada
2870
Data entrada
07/10/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto Regulamentar
Assunto
Altera o Decreto-Lei nº. 102/91, de 8 de Março, que cria uma taxa de segurança a cargo dos passageiros embarcados em aeroportos e aeródromos nacionais. Reg 355/2003
Data envio ao Governo
09/10/2003
Anúncio em plenário
23/10/2003

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
06/10/2003
Data limite do parecer
17/10/2003
Data do parecer
17/10/2003
Data de envio ao GR
22/10/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,109 MB