AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Número
110-GR
Nª Entrada
402
Data entrada
09/02/2023
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento MAAC - (Reg. DL 25/XXIII/2023)
Data envio ao Governo
10/02/2023
Anúncio em plenário
14/02/2023

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
09/02/2023
Data limite do parecer
28/02/2023
Data do parecer
02/03/2023
Data de envio ao GR
02/03/2023