AUDIÇÕES GR Legislatura XII Sessão Legislativa 3ª Número 110-GR Nª Entrada 402 Data entrada 09/02/2023 Processo 03.01.05 Titulo Projeto de Decreto-Lei Assunto Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento MAAC - (Reg. DL 25/XXIII/2023) Data envio ao Governo 10/02/2023 Anúncio em plenário 14/02/2023 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data de envio à comissão 09/02/2023 Data limite do parecer 28/02/2023 Data do parecer 02/03/2023 Data de envio ao GR 02/03/2023