AUDIÇÕES GR
Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Número
120-GR
Nª Entrada
750
Data entrada
15/03/2023
Processo
03.01.05
Titulo
Projeto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior– MEDU - (Reg. DL 92/XXIII/2023)
Data envio ao Governo
16/03/2023
Anúncio em plenário
18/04/2023

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
16/03/2023
Data limite do parecer
20/03/2023
Data do parecer
20/03/2023
Data de envio ao GR
20/03/2023